Quero ser Microempreendedor Individual: um Guia Passo a Passo

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização para trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano. Esta opção oferece vantagens como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e redução da carga tributária.

Se você deseja se tornar um MEI, siga este guia passo a passo:

1. Verifique se você se enquadra nos requisitos:

Faturar no máximo R$ 81 mil por ano;

Exercer uma atividade permitida pelo MEI (confira a lista no site do Governo Federal);

Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Não ter participação em outra empresa como MEI;

Residir em um município com sede da Receita Federal.

2. Escolha o nome empresarial:

O nome empresarial deve conter seu nome completo ou o nome fantasia desejado;

Verifique se o nome está disponível consultando o Registro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

3. Cadastre-se no Portal do Empreendedor:

Acesse o site do Portal do Empreendedor (www.gov.br/empreendedor);

Clique em “Formalize-se” e selecione “Microempreendedor Individual (MEI)”;

Preencha o formulário com seus dados pessoais, informações do negócio e escolha o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) correspondente à sua atividade.

4. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):

Após o cadastro, você receberá o CCMEI, que é o documento que comprova sua condição de MEI.

5. Calcule e pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS):

O DAS é o imposto mensal pago pelo MEI e inclui contribuições previdenciárias, ICMS e ISS.

O valor do DAS varia de acordo com o CNAE escolhido. Consulte o site da Receita Federal para saber o valor exato.

O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

6. Declare seu faturamento anual:

Todos os MEIs devem declarar seu faturamento anual à Receita Federal por meio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

O prazo para entrega da DASN-SIMEI é até o dia 31 de maio do ano seguinte ao período declarado.

Vantagens de ser MEI:

Formalização do negócio, permitindo a emissão de notas fiscais;

Acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade;

Cargas tributárias reduzidas em comparação com outras modalidades de formalização;

Simplificação da gestão empresarial, pois não é necessário manter escrituração contábil.

Obrigações do MEI:

Manutenção de um livro-caixa para registrar as receitas e despesas;

Pagamento mensal do DAS;

Declaração anual do faturamento (DASN-SIMEI).

Dicas para o MEI:

Escolha uma atividade que você tenha habilidade e conhecimento;

Defina um plano de negócios para orientar suas ações;

Crie uma identidade visual para sua empresa;

Invista em marketing e divulgação para atrair clientes;

Busque capacitação e atualização constante para aprimorar suas habilidades;

Mantenha um bom relacionamento com seus clientes e fornecedores.

Ser MEI é uma ótima opção para quem deseja formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios oferecidos por esta modalidade. Seguindo as orientações deste guia, você poderá se tornar um MEI com sucesso e impulsionar seu empreendimento.